Regulamento


“O PRIMEIRO E ÚNICO OFICIAL DO BRASIL”

REGULAMENTO DO CONCURSO MBPS MISS/MISS SÊNIOR/MISTER/MISTER SÊNIOR BRASIL PLUS SIZE OFICIAL.


– INTRODUÇÃO

⦁ O presente documento é o regulamento oficial visando estabelecer os critérios, direitos e deveres dos participantes nos concursos de beleza acima nominados.

- OBJETIVO

⦁ Os concursos MBPS têm por objetivo geral valorizar a beleza PLUS SIZE brasileira, por meio da realização de concursos de beleza que possibilitem a exaltação desta beleza com vistas a desenvolverem com excelência, critério e referencial artístico, carreiras nas áreas de misses/misteres e correlatas, tais como: modelo de passarela, modelo fotográfico, fashion, comercial e outras do gênero;

⦁ O objetivo específico do certame consiste em eleger a MISS BRASIL PLUS SIZE OFICIAL, a MISS BRASIL SÊNIOR PLUS SIZE OFICIAL, o MISTER BRASIL PLUS SIZE OFICIAL e o MISTER BRASIL SÊNIOR PLUS SIZE OFICIAL, válido em todo território nacional, não havendo restrições quanto ao estado civil e escolaridade.


– DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
⦁ Este Concurso realizar-se-á sob a responsabilidade da empresa “Renata Gabriel Issas M.E.”, inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.465.080/0001-65, com Inscrição Estadual sob nº 647.365.720.110, estabelecida comercialmente na Rua Jorge Tibiriçá, nº 3627, Sala “B”, Vila Santa Cruz, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, nome fantasia “RGI EVENTOS” e “Beleza Grande By Renata Issas” – empresa esta que é a pioneira do gênero no Brasil a reivindicar e registrar sua marca – „MBPS MISS BRASIL PLUS SIZE OFICIAL” - junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) – conforme Certificado Original de Registro nº 904201473, postulado em 28/10/2011, concedido em 06/01/2015 e com vigência até 06/01/2024 e a primeira a idealizar e realizar este concurso em abrangência nacional (em 21/01/2012), obedecidas as normas deste Regulamento.

– DA ADMINISTRAÇÃO DO CONCURSO

⦁ Para a administração do Concurso serão constituídas duas comissões: (I) Comissão Organizadora e (II) Comissão Julgadora.

⦁ Compete à Comissão Organizadora organizar, administrar, regular e executar o presente Concurso, promovendo a publicidade do mesmo, convidar a Comissão Julgadora para proceder à seleção e julgamento dos trabalhos, receber e efetuar as inscrições das candidatas no Concurso e resolver os casos omissos do Regulamento do Concurso e/ou realizar alterações (quando e se) necessárias e a qualquer momento;

⦁ O portal ⦁ www.mbps.com.br⦁ ,por meio da Comissão Organizadora, na condição de site oficial do presente concurso, é responsável pelas informações às candidatas, assim como, da ampla divulgação do evento neste próprio canal e com repasse às redes sociais, aos veículos de comunicação e à mídia em geral, inclusive, da divulgação do Edital respectivo e das convocações atinentes aos certames, além do Cronograma do Concurso e o Manual de Orientações aos Candidatos (as);

⦁ Compete à Comissão Julgadora selecionar as candidatas e proceder ao julgamento, atribuindo às candidatas a pontuação respectiva aos quesitos previamente formulados, competindo aos auditores a contagem dos votos e/ou pontos anotados, proferir o voto de minerva em caso de empate e proclamar o resultado final;

⦁ A Comissão Julgadora na ETAPA FINAL será composta por até dez (10) jurados convidados, dentre misses, modelos, empresários, comunicadores e pessoas ligadas ao mundo da moda e beleza, indicando-se, dentre deles, dois escrutinadores (escolhidos da platéia, desde que não tenham relações de parentesco e amizade ou façam parte de torcida organizada  dos candidatos (as) para acompanhamento da apuração final, além de um jurado na condição de juiz - auxiliar do Auditor;

⦁ É vedada a participação, na condição de jurado, de apoiadores, colaboradores e/ou patrocinadores dos (as) candidatos (as).

 

V - DOS REQUISITOS PARA AS INSCRIÇÕES

⦁ Podem participar quaisquer pessoas do sexo feminino e masculino, indiferente do estado civil, assim como independentemente se possuem ou não filhos, residentes em território nacional e que tenham no mínimo 18 (dezoito) anos e no máximo 55 (Cinqüenta e cinco anos) anos, além de usar manequim igual ou acima de 44 até o manequim-limite 60;

⦁ Extraordinariamente, poderão participar dos concursos os (as) candidatos (as) prestes a completar 18 (dezoito) anos (entre 03 a 06 meses da data do concurso), desde que emancipados civilmente, sem importar o motivo – porém, devendo comprovar tal condição mediante a apresentação  do documento respectivo, hábil e competente (Escritura ou Certidão de Emancipação registrada em Cartório ou Sentença Judicial Homologada);

⦁ Também, poderão participar os candidatos (as) naturalizados brasileiros (as), desde que comprovem residência no Brasil no mínimo de 01 (um) ano, uma vez satisfeitos os demais requisitos;

⦁ As Categorias Miss Plus Size e Miss Sênior Plus Size serão divididas em duas disputas: A) do manequim 44 ao manequim 50 e B) do manequim 52 ao manequim 60;

⦁ A categoria Miss/Mister Plus Size compreende candidatas (os) de 18 (dezoito) a 36 (trinta e seis) anos e a categoria sênior compreende candidatos (as) de 37 (trinta e sete) aos 55 (cinqüenta e cinco) anos, respeitadas as demais condições dispostas no item anterior – notadamente no que diz o subitem 5.1.;

⦁ Considera-se, para efeito de participação nos concursos, a idade dos (as) candidatos (as) no ato da inscrição;⦁ – O (a) candidato (a) – menor de idade – poderá realizar a inscrição – desde que complete maioridade antes do início do concurso;⦁ - Ressalva-se a hipótese de, no caso do (a) candidato (a) que, no decorrer do concurso, assumir nova idade e, assim, passar da categoria miss/mister plus size para miss/mister plus size sênior;

⦁ – Na ocorrência da hipótese acima, poderá o (a) candidato (a) optar pela mudança de categoria, desde que a data de nascimento esteja compreendida seis (06) meses antes ou seis (06) meses após a realização da final, observadas demais normatizações deste Concurso e uma vez  aprovada pela Comissão Organizadora;

⦁ É permitida a inscrição de candidatas grávidas, porém vedada a participação enquanto gestantes;⦁ Não há limite mínimo ou máximo para altura e peso, entretanto fica a cargo de avaliação da Comissão Organizadora os casos específicos e excepcionais que possam vir a ocorrer.

VI – DAS INSCRIÇÕES

⦁ Os interessados (as) deverão acessar o portal oficial ⦁ www.mbps.com.br, durante o período das inscrições e, em querendo participar, por meio dos links referentes aos Concursos disponibilizados, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:

⦁ Acessar o nosso Portal, preencher a ficha cadastral e o requerimento de inscrição respectivo ao Município e/ou Estado pelo qual concorrerá, ler e aceitar o Regulamento Oficial;

⦁ O (a) candidato (a) concorrerá pelo seu Município e/ou Estado natal ou no qual resida;

⦁ No formulário do requerimento de inscrição deverão ser preenchidos todos os dados pessoais, profissionais e de beleza solicitados e obrigatórios tais como: nome completo, qualificação completa (nacionalidade, naturalidade e data de nascimento, estado civil, profissão, RG e CPF, endereço completo, telefone (WhatsApp), E-mail e outros meios de contatos (devidamente atualizados) altura, peso, número de manequim e sapato e outras informações, além de responder ao questionário e do encaminhamento de duas(02) fotografias recentes (rosto e corpo) de boa resolução;
6.3.1. Uma vez concluída a inscrição deverá o (a) candidato (a) entrar em contato com o Departamento de Concursos e Seleções do Concurso, mediante o número (55-17) 99258.5665 (WhatsApp);

⦁ As fotografias devem ser de responsabilidade dos participantes e não poderão ter conteúdo que atente contra a lei, a moral e os bons costumes, ou conter qualquer expressão de cunho comercial, sob pena de cancelamento da respectiva inscrição;

⦁ As fotografias não serão devolvidas, sendo reservados os direitos de uso e/ou arquivamento das mesmas à Organizadora do Concurso;

⦁ O conteúdo das informações inseridas na inscrição é de única e exclusiva responsabilidade do (a) declarante interessado (a);

⦁ O preenchimento incorreto do requerimento de inscrição e da ficha cadastral impossibilitará o (a) interessado (a) em participar do Concurso, assim como, a ausência das fotos acima indicadas;

⦁ As inscrições que apresentarem dados incorretos, incompletos ou inverídicos, assim como, meios de contato desatualizados ou inexistentes serão automaticamente canceladas;

⦁ Não serão aceitas as inscrições que não atendam aos requisitos do Regulamento do Concurso;

⦁ As informações prestadas no requerimento de inscrição serão de inteira responsabilidade do (a) candidato (a), respondendo este (a) civil e criminalmente pelo teor das afirmativas;

⦁ Ao realizar a inscrição online, o (a) participante assume pessoalmente a responsabilidade civil e criminal pela veracidade das informações prestadas, sob as penas da lei, eximindo-se a empresa realizadora e as comissões aludidas no item 4 de quaisquer responsabilidades perante terceiros e participantes por qualquer insubsistência, sobretudo no que pertine à autenticidade dos documentos e comprovantes de residência, idade e medidas apresentados, sob pena de exclusão do concurso;

⦁ A prorrogação das inscrições poderá ser feita sem prévio aviso, bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação de tal alteração divulgada no portal oficial do concurso;

⦁ O preenchimento do formulário de inscrição e da ficha cadastral do (a) interessado (a) é gratuito, sem cobrança de nenhuma taxa adicional;

⦁ Após a avaliação efetivada por membros profissionais da nossa equipe de seleção e de concursos, você receberá um comunicado de aprovação, via e-mail ou WhattsApp inseridos na ficha cadastral e será encaminhado (a) à Coordenadoria Estadual e/ou Municipal pertinente à sua escolha (cidade ou estado);

⦁ Uma vez aprovada (o), a efetivação da inscrição somente dar- se-á sua participação ao concurso, mediante o pagamento da taxa respectiva e inclusa no e-mail de confirmação da sua aprovação, mediante depósito bancário, dentro do prazo determinado e improrrogável – estipulado na própria comunicação do e-mail de aprovação – tudo através das normas editadas pela coordenadoria responsável da localidade (municipal/regional/estadual) pela qual se inscreveu (Regulamento Interno);

⦁ Não será permitida a inscrição e conseqüente participação de candidatos que estejam com débitos com a empresa responsável pela Organização do concurso e que tenham sido destituídos dos seus títulos e/ou excluídos em concursos,  salvo análise e deliberação da Comissão Organizadora;

⦁ Não é permitido o pagamento através de caixa eletrônico via envelope em qualquer hipótese;

⦁ Após recolhida a taxa de inscrição, deverá enviar  o comprovante do depósito bancário e/ou boleto via e-mail e/ou WhatsApp à Coordenadora correspondente ao seu município e/ou estado de participação;

⦁ O pagamento da taxa da inscrição apenas garante a  participação do (a) interessado (a) na seletiva estadual e ou municipal (presencial ou fotográfica - virtual), não significando que o candidato (a) esteja automaticamente classificado  (a) para a fase seguinte;

⦁ Ao efetuar a inscrição, o (a) participante está automaticamente aceitando concorrer como candidato (a) e concordando com os termos deste regulamento;

⦁ Não haverá devolução, em hipótese alguma, do valor pago a título de inscrição;

⦁ Quanto ao pagamento da inscrição disposta no item 6.15, no que se refere a valores, data, forma e comprovação de pagamento – nas seletivas municipais e estaduais (tanto nas seletivas presenciais como nas virtuais) – ficará a cargo da coordenadora (municipal, estadual ou regional), nos Municípios e/ou Estados em que realizadas, em virtude das peculiaridades existentes entre as cidades e estados, respeitando-se, outrossim, o Regulamento Oficial e sob a supervisão da Coordenadora Nacional;

⦁ Todos (as) os candidatos (as), no ato da inscrição ao concurso escolhido (seletiva presencial e/ou virtual) assinam e concordam com os termos deste Regulamento Oficial, submetendo-se, portanto, às normas a ele pertinentes e estabelecidas, dentre as quais, o Termo de Aceite, Termo de Autorização para Uso de Imagens e Termo de Responsabilidade quanto à participação na etapa para qual foi classificado (a), sendo vedada a recusa, sob pena de exclusão do Concurso (Seletiva Municipal e/ou Estadual – seja presencial e/ou virtual), desconstituído (a) do título conquistado, sendo obrigatória a devolução da faixa oficial, sem restituição dos valores pagos, além do pagamento da multa correspondente a três (03) vezes o valor pago a título da inscrição respectiva, sob pena, ainda de ajuizamento de ações judiciais da espécie e ao pagamento dos consectários legais, como juros moratórios, correção monetária, honorários advocatícios, custas processuais e outros de estilo;

⦁ A Organização reserva-se no direito de cancelar  as candidaturas que considere não atender aos requisitos dispostos neste Regulamento Oficial e/ou nos Regulamentos Internos das Seletivas Presenciais e/ou Virtuais, em quaisquer etapas do certame – sem devolução do pagamento realizado (se) pelo (a) candidato (a).

 

VII – DO CONCURSO

⦁ DAS ETAPAS DO CONCURSO:

⦁ O Concurso ocorrerá em até três etapas: Seletivas Municipais (estas se houverem), Estaduais (incluindo o Distrito Federal) e Fase Final;

⦁ Em todas as fases do concurso (municipal, estadual e nacional) será obrigatória a aferição dos dados e das medidas  no local do evento (se presencial) e, no caso do concurso virtual ou titulação, a aferição dar-se-á através dos cadastros das candidatas, sendo que, ao participar da final e suas medidas sejam diferentes daquelas indicadas será automaticamente desclassificada – sem devolução da taxa de inscrição paga e vedada sua participação em qualquer outro concurso MBPS, além de se obrigar ao pagamento, a título de multa, o valor equivalente a três (03) vezes à taxa de inscrição anteriormente paga (sem direito à devolução das importâncias já pagas);

⦁ As despesas relativas à participação do (a) candidato (a) nos concursos e atos decorrentes de sua eventual convocação para nomeação, incluindo todas as fases até a final, correrão às expensas do (da) próprio (a) candidato (a) – salvo disposição contrária estabelecida pelas Coordenadoras Estaduais e Municipais;

⦁ A administração e organização do concurso em questão eximem-se das despesas, tais como viagens, locomoção,  estadia, alimentação e vestuário, sendo, portanto de responsabilidade total e exclusiva dos (as) candidatos (as) e/ou seus apoiadores, colaboradores e patrocinadores;

⦁ As etapas Seletivas Municipais e Estaduais poderão ser realizadas mediante duas modalidades: presencial e virtual;⦁ Poderá também ocorrer, extraordinariamente, sob intitulação em função da ausência de candidatos (as) interessados (as) em determinados municípios e estados ou, nas hipóteses de substituição para o preenchimento de vagas por desistência de candidatos (as);

⦁ A comissão organizadora, excepcionalmente, nos concursos Miss/Miss Sênior Plus Size Oficial e Mister/Mister Sênior Plus Size Oficial, poderá deliberar, livremente, no tocante ao número de participantes (mínimo e máximo), assim como sua representatividade (Município ou Estado) podendo haver um ou mais representante de cada localidade sendo, portanto, oportunizado e facultado aos candidatos (as) intitulados participarem diretamente da etapa final – inclusive e notadamente – nos casos de ausência de candidatos (as) ou desistência de vencedores (as) nas respectivas localidades.

 

VIII - DAS SELETIVAS MUNICIPAIS:

⦁ A etapa municipal poderá ocorrer em qualquer cidade de cada estado da Federação, inclusive do Distrito Federal, com vistas à Seletiva Estadual respectiva ao seu estado e Distrito Federal;⦁ As seletivas municipais poderão ocorrer na modalidade presencial e na modalidade virtual (escolha via fotografia) – seguindo as normas estipuladas pela Coordenadora Responsável, respeitando-se este Regulamento Oficial;

⦁ A intitulação poderá haver, conforme disposto no subitem7.6 e caberá a avaliação à equipe da Coordenadora local;

⦁ A Seleção Municipal poderá ser realizada em todas as categorias Miss Plus Size (duas versões), Miss Sênior Plus Size (duas versões), Mister Plus Size e Mister Sênior Plus Size;

⦁ O número (mínimo e máximo) de participantes fica a  cargo das Coordenadoras Municipais, podendo ser avaliado e revisto pela administração e pelas Comissões do Concurso;

⦁ Na seletiva presencial, as duas primeiras colocadas das categorias Miss Plus Size e Miss Sênior Plus Size, nas versões manequim 44 a 50 e manequim 52 a 60 e, e os dois primeiros colocados nas Categorias Mister Plus Size e Mister Sênior Plus Size estarão habilitados a concorrerem na Seletiva Estadual;⦁ No caso de seletiva virtual, também serão classificados (as) os dois (duas) primeiros (as) colocados (as) de cada categoria, ressalvada a hipótese do número de inscritos (as) se limitar a dois (duas) concorrentes. Neste caso, classificar-se-á apenas o vencedor (a), ou seja, o  primeiro colocado (a);

⦁ Na hipótese de haver apenas um (a) participante, seja na seletiva presencial ou na virtual, o candidato (a) estará automaticamente classificado para a etapa seguinte;

⦁ As instruções das seletivas municipais, diante das peculiaridades e diferenças das localidades, seguem o padrão MBPS e será divulgado aos inscritos mediante o Regulamento Interno de cada cidade e do Manual do (a) Candidato (a), assim como, o valor da taxa de inscrição, podendo variar de município para município – conforme determinado pela Coordenadora Municipal Oficial;

⦁ Os (as) vencedores (as) receberão, a título de premiação, as faixas de misses e misteres - faixa esta permitida sua confecção única e exclusivamente no padrão oficial  MBPS

⦁ e sob a responsabilidade da Coordenação Municipal e o título de MISS MUNICIPAL (cidade pela qual concorreu) PLUS SIZE OFICIAL, título este garante a vaga para a disputa regional e/ou estadual. No que se refere às coroas

⦁ a sua disponibilização ou não fica a cargo das respectivas coordenadorias, assim como demais premiações;

⦁ Os vencedores (as) assinarão termo de responsabilidade quanto ao disposto no subitem 6.2.2. e item 19 e seguintes, sendo vedada a recusa, sob pena  de destituição do título, devolução da faixa e coroa respectiva, sem devolução de valores pagos e sujeitos ao pagamento de multa correspondente a três (03) o valor da taxa da inscrição correspondente – sem prejuízo do ajuizamento de ações judiciais aplicáveis è espécie;

⦁ Todas as normas das Seletivas Municipais seguem, rigorosamente, os Termos deste Regulamento Oficial.

 

IX - DAS SELETIVAS ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL

⦁ Esta etapa seletiva ocorrerá na capital de cada estado brasileiro ou, em qualquer outra cidade do Estado, por escolha e decisão da Comissão Organizadora, no Distrito Federal (Brasília e/ou qualquer cidade satélite), com vistas à etapa final: MISS BRASIL PLUS SIZE OFICIAL, MISS BRASIL SÊNIOR PLUS SIZE OFICIAL, MISTER BRASIL PLUS SIZE  OFICIAL e MISTER BRASIL SÊNIOR PLUS SIZE OFICIAL;

⦁ As seletivas estaduais poderão ocorrer na modalidade presencial e na modalidade virtual (escolha via fotografia) – seguindo as normas estipuladas pela Coordenadora Responsável, respeitando-se este Regulamento Oficial;⦁ No caso de intitulação segue-se o disposto no subitem 7.6 e caberá a avaliação à equipe da Coordenadora local;⦁ A Seleção Estadual poderá ser realizada em todas as categorias Miss Plus Size (duas versões), Miss Sênior Plus Size (duas versões), Mister Plus Size e Mister Sênior Plus Size;

⦁ O número (mínimo e máximo) de participantes fica  a cargo das Coordenadoras Estaduais, podendo ser avaliado e revisto pela administração e pelas Comissões do Concurso;

⦁ Na seletiva presencial, as duas primeiras colocadas das categorias Miss Plus Size e Miss Sênior Plus Size, nas versões manequim 44 a 50 e manequim 52 a 60 e os dois primeiros colocados nas Categorias Mister Plus Size e Mister Sênior Plus Size  estarão habilitados a passarem à Etapa Final;

⦁ No caso de seletiva virtual, também serão classificados (as) os dois (duas) primeiros (as) colocados (as) de cada categoria, ressalvada a hipótese do número de inscritos (as) se limitar a dois (duas) concorrentes. Neste caso, classificar-se-á apenas o vencedor (a), ou seja, o primeiro (a) colocado (a);

⦁ Na hipótese de haver apenas um (a) participante, seja na seletiva presencial ou na virtual, o candidato⦁ estará automaticamente classificado para a etapa seguinte;

⦁ As instruções das seletivas estaduais, diante das peculiaridades e diferenças das localidades, seguem o padrão MBPS e será divulgado aos inscritos mediante o Regulamento Interno de cada estado  e do Manual do (a) Candidato (a), assim como, o valor da taxa de inscrição, podendo variar de estado para estado – conforme determinado pela Coordenadora Estadual Oficial;

⦁ Os (as) vencedores (as) receberão, a título de premiação, as faixas de misteres e misses - faixa esta permitida sua confecção única  e exclusivamente no padrão oficial MBPS – sob a responsabilidade da Coordenação Estadual e o título de MISS ESTADUAL (Estado por qual concorreu e foi eleito (a) PLUS SIZE OFICIAL, além da vaga assegurada para a etapa final. No que se refere às coroas – a sua disponibilização ou não fica a cargo da deliberação das respectivas coordenadorias estaduais, assim como demais premiações;

⦁ Excepcionalmente, no Estado de São Paulo, além da Seletiva Estadual Miss/Mister Plus Size, poderá  haver concurso em São José do Rio Preto (compondo como representante do Noroeste do Estado de São Paulo), Barretos, Franca e Ribeirão Preto (representando o norte do estado de São Paulo), ABCD (representando a Região Metropolitana do Estado de São Paulo – podendo ser realizado em qualquer cidade que componha esta região), Mogi- Guaçu (representando a região mogiana do estado), Santos (representando a Baixada Santista e todo o litoral paulista) e na Capital, além de outras cidades específicas, as quais poderão vir a se credenciarem junto à Coordenadora Nacional e devidamente deliberadas pela Comissão Organizadora – sendo que somente o (a) primeiro colocado (a) estará diretamente classificado (a) à etapa final, sujeitando-se ao Regulamento Interno de cada cidade e sob a Coordenação Municipal ou Regional, respeitado este Regulamento Oficial;

⦁ Os vencedores (as) assinarão termo de responsabilidade  quanto  ao  disposto  no  subitem6.2.2. e item 19 e seguintes, sendo vedada a recusa, sob pena de destituição do título, devolução da faixa e coroa respectiva, sem devolução de valores pagos e sujeitos ao pagamento de multa correspondente a três (03) o valor da taxa da inscrição correspondente – sem prejuízo do ajuizamento de ações judiciais aplicáveis è espécie;

⦁ Todas as normas das Seletivas Estaduais seguem, rigorosamente, os Termos deste Regulamento Oficial.

 

X - Das Seletivas Presenciais:

⦁ As seletivas municipais e estaduais presenciais serão regidas por normas pertinentes próprias, tanto na esfera municipal, como estadual, dispostas no Regulamento próprio da Seletiva (Interno), atinentes aos Municípios e Estados – sob a coordenação das respectivas coordenadoras (municipais, regionais e estaduais), as quais divulgarão o Manual de Orientação aos Candidatos (as), contendo informações e orientações, tais como, cronograma, data, local e horário do evento, valor e prazo para pagamento da taxa de inscrição, encaminhado via e-mail aos (às) candidatos (as) inscritos (as) ou, se o caso, através de redes sociais (Facebook próprio do concurso), podendo, ainda, ser disponibilizadas no portal oficial MBPS;

⦁ Não haverá premiação aos selecionados (as), excetuando-se particularidades locais previstas nas normas da seletiva municipal/estadual em questão – de acordo com a Coordenação  local. A premiação é o próprio título de miss/mister e a faixa respectiva;⦁ As coroas das vencedoras, nas seletivas municipais/estaduais, ficam a critério das Coordenadorias Municipal e Estadual por sua disponibilização;

⦁ No caso de desistência de participação do candidato (a), não haverá, em hipótese alguma, restituição de valores pagos, sendo obrigatória a devolução da faixa oficial;

⦁ Em caso de desistência – sem motivo previamente comunicado e devidamente justificado e comprovado, aplicar-se o disposto no Capítulo VI (das Inscrições), Item 6 e seguintes, notadamente no que dispõe o subitem 6.22..

XI - Das Seletivas Fotográficas (Virtuais):

⦁ As seletivas municipais e estaduais VIRTUAIS serão regidas por normas pertinentes próprias, tanto na esfera municipal, como estadual, dispostas no Regulamento próprio da Seletiva (Interno), atinentes aos Municípios e Estados – sob a coordenação das respectivas coordenadoras (municipais, regionais e estaduais), as quais divulgarão o Manual de Orientação aos Candidatos (as), contendo informações e orientações, tais como, cronograma, data, local e horário do evento, valor e prazo para pagamento da taxa de inscrição, encaminhado via e-mail aos (às) candidatos (as) inscritos (as) ou, se o caso, através de redes sociais (Facebook próprio do concurso), podendo, ainda, ser disponibilizadas no portal oficial MBPS;

⦁ Não haverá premiação aos selecionados (as) excetuando-se particularidades locais previstas nas normas da seletiva municipal e/ou estadual em questão – de acordo com a Coordenação local. A premiação é o próprio título de miss/mister e a faixa respectiva;⦁ As coroas às vencedoras da seletiva municipal e da seletiva estadual ficam a critério da Coordenadora Municipal e Estadual por sua disponibilização;

⦁ No caso de desistência de participação do candidato (a), não haverá, em hipótese alguma, restituição de valores pagos, sendo obrigatória a devolução da faixa oficial;

⦁ Em caso de desistência – sem motivo previamente comunicado e devidamente justificado e comprovado, aplicar-se o disposto no Capítulo VI (das Inscrições), Item 6 e seguintes, notadamente no que dispõe o subitem 6.22..

⦁ Somente os (as) selecionados (as) serão comunicados (as), via e- mail ou por rede social (facebook oficial do respectivo concurso) a respeito da classificação para a etapa seguinte.

 

XII – DA INTITULAÇÃO

12.1 Seguem os mesmas regras dispostas nos itens 10 e 11, com exceção de que, ao ser declarado miss/mister de determinada cidade ou estado será automaticamente comunicado, recebendo a sua faixa de miss/mister, estando apto a concorrer à etapa seguinte;

⦁ No caso de desistência de participação do candidato (a), não haverá, em hipótese alguma, restituição de valores pagos, sendo obrigatória a devolução da faixa oficial;⦁ Em caso de desistência – sem motivo previamente comunicado e devidamente justificado e comprovado, aplicar-se o disposto no Capítulo VI (das Inscrições), Item 6 e seguintes, notadamente no que dispõe o subitem 6.22..XIII - DA ETAPA FINAL


⦁ DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:

⦁ Ter sido classificada na etapa anterior, ou seja, na seletiva estadual (presencial/fotográfica/intitulação), nos termos deste Regulamento;

⦁ Efetivar a inscrição relativa à fase final, no valor de R$ 2.950,00 (Dois mil, novecentos e cinqüenta reais), através de depósito em dinheiro, a ser realizado junto ao Banco do Brasil S/A, Agência nº 5598-0, Conta Poupança nº 195.022-3, Favorecida: Renata Gabriel Issas, até a data limite de 30 (trinta) dias antes do evento, encaminhando o comprovante do respectivo depósito bancário via e-mail (mbpsriopreto@hotmail.com) e/ou WhatsApp (55-17) 99258.5665, sob pena de exclusão do certame;

⦁ O pagamento da referida taxa da inscrição final poderá ser parcelado, mediante condições a serem avaliados diretamente pela Comissão Organizadora – mantendo-se, outrossim, a data limite  acima determinada;

⦁ A Comissão Organizadora, excepcionalmente, nos estados nos quais não houve participantes inscritos, poderá abrir vagas a seu critério e nomear representantes, sob as normas deste regulamento,  a fim de assegurar representatividade e participação nacional;

⦁ A Comissão Organizadora reserva-se no direito de, excepcionalmente, acrescentar candidatos (as) à etapa final, mesmo nos estados em haja representantes, desde que tais ostentem respectivo título municipal ou regional de concursos de beleza plus size (na modalidade presencial) do seu estado, obedecidas as normas deste regulamento e submetidos à avaliação prévia da própria organização;

⦁ Os (as) vencedores (as) assinarão termo de responsabilidade quanto ao disposto neste regulamento, sendo vedada a recusa, sob pena de destituição do título, devolução da faixa e coroa respectiva, sem direito à restituição dos valores anteriormente pagos, além do pagamento de multa correspondente a três (03) vezes o valor da taxa da inscrição correspondente – sem prejuízo do ajuizamento de ações judiciais aplicáveis à  espécie.


XIV - DOS DEVERES E OBRIGAÇÔES DOS CANDIDATOS (AS) VENCEDORES (AS) EM QUAISQUER DAS TRÊS ETAPAS:

⦁ É obrigatória a participação de todos os (as) candidatos (as) em todas as fases do concurso e em todas as promoções públicas do evento;

⦁ Os vencedores em primeiro lugar e segundo lugares na etapa seletiva serão coroados Miss Municipal/Estadual Plus Size Estadual Oficial (nas 02 categorias de manequim), Miss Plus Size Sênior Estadual Oficial (nas duas categorias de manequim), Mister Municipal Estadual Plus Size Oficial e Mister Sênior  Municipal/Estadual  Plus Size, vigorando seu título até a realização do próximo concurso;

⦁ Somente após o término de todas as seletivas ESTADUAIS, é que os candidatos (as) classificados (as) (Presenciais, Fotográficos ou intitulação) receberão o regulamento interno, cronograma (contendo as informações para o pagamento) e manual de procedimento da ETAPA FINAL;

⦁ As (os) candidatas (os), antes do início da etapa final, deverão ratificar compromisso formal com a empresa organizadora do Concurso – “Renata Gabriel Issas ME”, mediante a assinatura de regular Termo de Autorização de Uso de Imagem e Som de Voz, no qual cedem os direitos de imagem e som relativos à divulgação e publicidade do evento, autorizando o uso promocional de fotos, vídeos, depoimentos gravados e qualquer outro material do gênero, por tempo indeterminado e sem ônus, além do Termo de Aceite e Compromisso, sob pena da aplicação das sanções previstas neste regulamento;

⦁ A Organização reserva-se no direito de cancelar, a qualquer tempo e fase do Concurso, as candidaturas inscritas que considerar que não reúna os requisitos ou não atenda aos termos deste Regulamento, assim como, àquelas cuja postura seja considerada inoportuna e/ou possa macular a imagem do evento e da empresa organizadora. Da mesma forma, a Comissão Organizadora poderá eliminar qualquer candidato (a) que, no seu entender, denegrir a imagem do evento, ou o nome da empresa organizadora, ou, ainda, julgue estar violando os termos deste regulamento;

⦁ Também será desclassificada (o) (vencedora (o) ou não) a (o) candidata (o) que ofender pessoal e/ou moralmente quaisquer das outras concorrentes e/ou dirigentes e jurados do concurso, assim como tal ofensa partir de seus familiares e/ou apoiadores e torcida – antes, durante e após a proclamação do resultado (aventando questionamento de moral e lisura do mesmo), assim como, ofender e/ou denegrir o nome e a imagem comercial da empresa, da organização e dos seus representantes, seja de forma pessoal ou através da imprensa falada e/ou escrita e/ou de todos os meios de mídia social, incorrendo em perda do título e devolução da coroa (em havendo) e a faixa instantaneamente, sendo impedida de concorrer em concursos realizados pelo MBPS. No caso do participante for vencedor (a), será automaticamente substituída pela candidata imediatamente classificada em segundo lugar e assim sucessivamente;

⦁ É obrigatório, por parte dos (as) candidatos (as):
* Apresentar os documentos pessoais originais (RG/CPF/Certidão de nascimento ou de casamento e comprovante atualizado de residência), acrescidos das respectivas cópias, assim como, recibo do pagamento efetivado e uma foto de corpo destinada à reprodução em bunners do concurso – durante o check-in;* Cumprir rigorosamente os horários, tanto dos ensaios, reuniões, apresentações e eventualmente dos cursos, assim como não faltar a nenhum compromisso, exceto por motivos de força maior e devidamente justificada a ausência e/ou atraso;⦁ Acatar as decisões da Comissão Organizadora;

⦁ Cumprir todos os compromissos que exijam sua presença, inclusive viagens;
* Acatar a padronização determinada pela Organização no que se refere aos “looks” dos desfiles e dos compromissos internos e externos do concurso.

⦁ Cada candidata (o) é responsável por apresentar-se nos lugares designados, para integrar-se com a equipe de trabalho, levando consigo, caso seja solicitado, os itens previamente indicados;

⦁ Cada candidata (o) é responsável por suas despesas pessoais de viagem, transporte, traslado local, estadia, alimentação, vestuários e produção pessoal, bem como, de seus acompanhantes;

⦁ Os participantes devem seguir, rigorosamente, o estipulado no Regulamento Oficial, no que se refere ao comportamento, à postura e à conduta ética e moral, além do comprometimento e responsabilidade quanto ao concurso no qual se inscreveu – tanto com os Organizadores como com os (as) concorrentes, antes, durante e após o evento;

⦁ Na ETAPA FINAL (óbvia e obrigatoriamente presencial), excepcionalmente, a Organização se responsabiliza pela produção (especificamente maquiagem e cabelo) das (os) candidatas (os);14.11.1 Neste caso (da produção), ressalva-se a hipótese de  se liberar a produção individual, consoante deliberação da Comissão Organizadora;

⦁ A Comissão Organizadora é responsável, na etapa final, pelo fornecimento das faixas oficiais e da coroa oficial;

⦁ A Coroa MBPS OFICIAL é de caráter transitório, sendo repassada pela Miss atual à sua sucessora, ao final do respectivo reinado;

⦁ A Miss Brasil Plus Size Oficial/Miss Brasil Sênior Plus Size Oficial vencedoras assinarão, obrigatoriamente, Termo de Responsabilidade quanto ao uso, zelo, manutenção e devolução da coroa em questão, sujeita à aplicação das penalidades previstas no referido Termo;

⦁ A violação deste Capítulo XIX (Das Obrigações e Deveres), disposto no item 14 e subitens seguintes, implica na desclassificação imediata do (a) candidato (a), sendo cassado automaticamente seu título (se o caso) e compulsória a devolução da faixa e coroas recebidas, sem direito à restituição dos valores já pagos, além do pagamento, a título de multa, da importância equivalente a três (03) vezes o valor da quantia paga para a inscrição da etapa final, sem prejuízo do ajuizamento das medidas judiciais aplicáveis à espécie, inclusive, indenização ações indenizatórias por danos materiais/morais e, se o caso, também na esfera penal (crimes contra a honra – injúria, calúnia e difamação), além de outros se necessário – correspondente à ação e/ou omissão dos candidatos (as).

 

⦁ - DO CRONOGRAMA E DO CALENDÁRIO DE EVENTOS DOS CONCURSOS

⦁ Todas as etapas serão disponibilizadas através do Manual de Orientação dos Candidatos (as), através das Coordenadorias Municipais, Estaduais e Nacional, no qual conterá os locais e horários dos eventos, sejam elas presencial, virtual ou por intitulação.

 

⦁ Da Execução do evento:

⦁ O acesso ao camarim e demais dependências ao local do evento será permitido somente para pessoas previamente credenciadas junto à Comissão organizadora, devendo portar o crachá de identificação fornecido pela Organização;

⦁ É permitido o acesso, nos camarins e demais dependências de uso exclusivo às (os) candidatas (os), somente à uma pessoa por cada candidata (o) e por ela (e) indicada (o), desde que seja o profissional responsável  por sua produção (cabeleireiro ou maquiador), além da equipe da organização;

⦁ É expressamente vedada a produção fotográfica e gravações midiáticas áudio-visuais, sendo que, caso haja interesse em aquisição do CD do evento, produzido por nossa agência, necessária manifestação através de preenchimento de prévia solicitação.

⦁ Dos Desfiles

⦁ Desfile em roupa casual, conforme estipulado pela Comissão Organizadora;

⦁ Desfile traje de banho, sendo a escolha por maiô preto, meia-fina cor da pele e “scarpin” preto, vedado o uso de sandálias – salvo outra disposição determinada pela Comissão Organizadora do Evento;

⦁ Desfile em traje de Noite/Gala Clássico (vestido longo obrigatório), sendo que a organização decidirá a cor;⦁ A Organização será responsável pela produção das candidatas (os) (cabelo e maquiagem) somente na finalíssima, por questão de padronização – podendo deliberar pela produção individual, de acordo com o disposto no subitem 14.11.1.;⦁ É vedado o uso de acessórios, com exceção de brincos, não sendo permitido, portanto, colares, óculos escuros e chapéus, salvo outra disposição determinada pela organizadora;

⦁ Não será permitido o uso de vestido curto (ou seja,  acima do joelho), sendo que o modelo é opcional;

⦁ É obrigatório o uso das unhas com “francesinhas”, devendo comparecer com cabelos lavados, secos e escovados;⦁ Cada candidata é responsável por seu traje;

⦁ Os itens acima descritos (15.1. a 15.3.9) referem-se à etapa final e poderão ser aplicados, no que couber, às seletivas, municipais, regionais e estaduais, conforme disposto pelas respectivas coordenadorias.

- DO JULGAMENTO

⦁ Da Avaliação:

⦁ Os julgadores apreciarão o desempenho das candidatas, levando-se em consideração os seguintes critérios: espontaneidade e carisma, simpatia e beleza, charme e desinibição, postura e desenvoltura nos desfiles, comunicação verbal, presença cênica, fotogenia,  etiqueta e elegância ao desfilar e postura ética e moral (antes, durante e após evento);

⦁ A pontuação dar-se-á com cada jurado atribuindo notas inteiras de 5 (cinco) a 10 (dez), sendo declarada (o) vencedora (o) a que obtiver maior pontuação;

⦁ Os quesitos de avaliação e pontuação que abrangem os critérios anteriormente elencados são: Beleza, Simpatia, Fotogenia, Desenvoltura e Comunicação Verbal;

⦁ Fica ressalvado que os critérios acima declinados (16.4) ficam sujeitos a alterações nas seletivas municipais, regionais e estaduais – sem prejuízo do disposto  no item 17.3.;

⦁ Os resultados dos Concursos, após atenciosa avaliação da Comissão Julgadora e submetida a contagem da pontuação final à criteriosa auditoria, acompanhados de dois escrutinadores neutros e escolhidos aleatoriamente da platéia, desde que não tenham vínculo com os participantes que elegerá a Miss Brasil Plus Size Oficial e Miss Brasil Plus Size Sênior Oficial – nas suas duas categorias de manequim, assim como. do Mister Brasil Plus Size Oficial e Mister Sênior Brasil Plus Size Oficial - serão entregues à Comissão Organizadora por intermédio do Juiz Auditor e através da Folha Final de Pontuação – imediatamente após a finalização;

⦁ Logo após, os vencedores serão anunciados, proclamados e laureados com as coroas e faixas respectivas – havendo necessariamente um tempo de permanência no local - para fotografias, gravações áudio-visuais e midiáticas (facultadas às redes sociais) para futuro material publicitário;

⦁ A decisão da Comissão Julgadora terá caráter soberano, definitivo e irrecorrível;⦁ Todos participantes renunciam a qualquer tipo de recurso às escolhas feitas pelo corpo de jurados, bem como questionamento dos critérios utilizados;

⦁ É obrigatória a assinatura dos vencedores (as), imediatamente após o encerramento do evento, do respectivo contrato entre as partes (MBPS e Eleitos (as)), referente à produção fotográfica (catálogos e outros similares), eventos de passarela e publicitários, de representação de marcas no mercado da moda e beleza no universo plus size, participação em eventos oficiais MBPS e outros de divulgação, além de participação em programas midiáticos (notadamente televisivos),  além de programação de eventos no exterior – bem como, a permanência destes (as) vencedores (as) por mais um  dia na cidade-sede da final, para a elaboração da foto oficial (com Coroa, Manto, Faixa e Cetro) de divulgação e cumprimento de agenda de compromissos inerentes ao título junto à imprensa falada e escrita;⦁ Aplicam-se os itens 16.1/16.10 a todas as seletivas (Municipais, Regionais e Estaduais), no que couber – ficando eventuais alterações a cargo das coordenadorias locais – disponibilizadas no Regimento Interno.

⦁ - DA PREMIAÇÃO:

⦁ As (os) vencedoras (os) na etapa municipal recebem o título de miss/mister e respectivas faixas (em suas devidas categorias e sub-categorias de manequim)/mister e respectiva faixa de mister (nas duas categorias), ressalvado critério de premiação adotado e de responsabilidade da Coordenadora Municipal, além da vaga assegurada para a etapa seguinte (regional e/ou estadual);

⦁ As (os) vencedoras (es) na etapa estadual recebem o título de miss (em suas devidas categorias e sub categorias de manequim)/mister, além das respectivas faixas de miss (nas duas categorias e sub categorias)/mister, de responsabilidade da Coordenadora Estadual e outros se assim a Coordenadoria Estadual escolher, além da vaga assegurada para a etapa final;

⦁ As (os) vencedoras (es) na etapa final recebem o título de miss (em suas devidas categorias e sub categorias de manequim)/mister nas duas categorias), além das faixas oficiais de miss/mister e coroas oficiais para as misses, de responsabilidade da Coordenação Nacional, além de outros prêmios, se assim forem disponibilizados, mediante apoio, colaboração, parceria e patrocínio;

⦁ No caso de haver algum prêmio, este é pessoal e intransferível, e não poderá, sob hipótese alguma, ser trocado por qualquer outro produto;

⦁ A organizadora do concurso se reserva no direito de, eventualmente, realizar o sorteio de brindes (se) arrecadados.

⦁ - DA DESCLASSIFICAÇÃO:

⦁ A(s) participante(s) será (ão), automaticamente, desclassificada(s) deste concurso, em quaisquer das três fases (municipal, estadual e federal) em caso de fraude comprovada ou em caso de impedimento, assim como pelo não cumprimento de quaisquer das condições e cláusulas deste Regulamento;

⦁ Da mesma forma serão desclassificadas (os) candidatas (os) cujas fotos contiverem: cenas indecorosas, preconceituosas, desrespeitosas, discriminatórias, injuriosas, caluniosas, difamatórias e/ou que, de qualquer forma, atentarem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integralidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, nacionalidade, etnia ou religião;

⦁ Do mesmo modo, a desclassificação ocorrerá se houver Incitação contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica vigente, e/ou que constituam qualquer espécie de plágio, além de  calúnias, injúrias e difamações contra concorrentes ou à organização do concurso – representada por suas respectivas coordenadoras;

⦁ Caso haja desclassificação em qualquer fase deste concurso, o título respectivo que caberia aos (às) participante(s) vencedores (as) neste caso será transferido para os (as) participantes imediatamente abaixo pontuada (o), sendo obrigatória a devolução da faixa e da coroa (se o caso), sem direito à restituição dos valores eventualmente pagos, além do pagamento da multa equivalente a três (03) vezes a importância paga a título de inscrição do concurso no qual se inscreveu.

XIX - DOS COMPROMISSOS E OBRIGAÇÕES DAS (OS) CANDIDATAS (OS) VENCEDORAS NACIONAIS:


⦁ É obrigatória a assinatura dos vencedores (as), imediatamente após o encerramento do evento, do respectivo contrato entre as partes (MBPS e Eleitos (as), no que se refere à produção fotográfica (catálogos e outros similares), eventos de passarela e  publicitários, de representação de marcas no mercado da moda e beleza no universo plus size, participação em eventos oficiais MBPS e outros de divulgação, além de participação em programas midiáticos (notadamente televisivos), além de programação de eventos no exterior;

⦁ Durante o período vigente do reinado, os vencedores (as) se obrigam à divulgação dos respectivos títulos nas mídias sociais, sob pena de desconstituição deste – de acordo com os dispositivos constantes neste Regulamento;⦁ As vencedoras do Concurso de Miss Brasil Plus Size Oficial e Miss Sênior Brasil Plus Size Oficial (ambas nas duas sub-categorias de medidas), bem como, os vencedores do Concurso de Mister Brasil Plus Size Oficial e Mister Sênior Brasil Plus Size Oficial se obrigam a participar de eventos de moda, desfiles, programas de televisão e rádio e outros afins, além de confecção de catálogos comerciais - programados pela direção do concurso durante o reinado do título de Miss  Brasil  Plus  Size  Oficial,  Miss  Sênior  Brasil  Plus  Size  Oficial/Mister Brasil Plus Size Oficial e Mister Sênior Mister Brasil Oficial for vigente, ou seja, até a realização do próximo concurso. As despesas com viagem até os locais dos eventos, incluindo transporte, alimentação e hospedagem, serão cobertas pela organizadora e/ou patrocinadores, ostentando a faixa e a coroa MBPS, com exceção dos trabalhos e eventos diretamente captados pelas (os) Misses/Misteres, cujas despesas ficam exclusivamente por sua conta;

⦁ Todas (os) as Misses e Misteres Plus Size Oficial (inclusive as da categoria Sênior) são obrigados (as) a usar a faixa e a coroa oficiais durante outros eventos, nos quais sejam convidados (as) por conta própria, vedada sua participação em outros concursos plus size, exceto, se convidada e sujeita à deliberação da Comissão Organizadora. Caso, por motivo de força maior e plenamente justificável, não possa comparecer a algum dos eventos, a (o)  segunda (o) colocada (o) é quem deve representá-la (o);

⦁ Os vencedores (as) se obrigam a comunicar a empresa organizadora acerca do trabalho realizado pelos mesmos (as) sem a participação MBPS, para efeito de acervo e divulgação no portal oficial;19.6 Todos os vencedores e vencedoras nas Categorias Miss Plus Size Oficial (nas duas sub categorias) e Miss Sênior Plus Size Oficial (nas duas sub-categorias), além do Mister Plus Size Oficial e Mister Sênior Plus Size Brasil Oficial se obrigam a transmitir o título aos  respectivos (as) sucessores (as);

19.7. No caso de exclusão ou desclassificação dos candidatos (as) vencedores (as) do concurso por qualquer motivação inclusa neste Regulamento e caso ocorra quaisquer das situações previstas no item19 e todos seus subitens, a (s) Miss (es) ou os Misteres serão destituídos (as) dos seus títulos automaticamente, obrigados à devolução das faixas (nas três fases) e coroas (fase final), à  restituição de todos os prêmios recebidos (se o caso, além da  rescisão automática do contrato celebrado entre a empresa organizadora deste concurso e o vencedor (a), sendo os mesmos repassados às candidatas classificadas imediatamente abaixo, sem direito à restituição de valores efetivamente pagos, sob pena  de multa por violação aos termos deste Regulamento, desta feita, equivalente à importância de quatro (04) vezes o valor da inscrição respectiva à etapa municipal e estadual) – sem prejuízo de eventuais medidas judiciais aplicáveis à espécie;

19.7.1. No caso de ocorrência do disposto no subitem 19.7, no que se refere à fase final, a multa é estipulada em 05 (cinco) vezes o valor da inscrição da finalíssima, também, com o perdimento do título e devolução automática da faixa e coroa oficial, sem direito à restituição de valores anteriormente pagos e sem prejuízo da adoção das sanções e ajuizamento das ações aplicáveis à espécie;

19.7.2.. No caso de ocorrência do previsto no subitem 19.7. fica expressamente proibida a exposição midiática, por parte daqueles, fazendo menção ou ostentando o título cassado, sujeito às penalidades dispostas neste Regulamento;

⦁ A participação nesse evento implica que todas as concorrentes do Concurso Miss Brasil Plus Size Oficial/Miss Sênior Plus Size Oficial/ Mister Brasil Plus Size Oficial e Mister Sênior Brasil Plus Size Oficial autorizam expressamente o uso de fotos,  vídeos, depoimentos gravados e qualquer outros materiais produzidos pelo e para o evento, com fins de uso promocional e comercial a qualquer momento por tempo indeterminado;

⦁ A Miss Brasil Plus Size Oficial e a Miss Brasil Sênior Plus Size Sênior Oficial, bem como, o Mister Brasil Plus Size Oficial e o Mister Sênior Brasil Plus Size Oficial deverão manter uma postura e um comportamento ilibado, não denegrindo a imagem do evento e de seus realizadores, assim como das (os) demais concorrentes. A (o) vencedora (o) que infringir essa norma perderá automaticamente o título e obrigados (as) à devolução das faixas, coroas e prêmios, além da rescisão contratual e do banimento de quaisquer concursos sob a marca MBPS;

⦁ Nas mesmas sanções implica que infringir o disposto nos itens 19.1. a 19.6.;19.10. É expressamente proibida a recusa por parte do candidato (a) selecionado (a) em participar da etapa seguinte, salvo motivo  de força maior, devidamente justificado e sujeito à análise e deliberação por parte da Comissão Organizadora.

 

XX - DAS CONDIÇÕES GERAIS:

⦁ Os (as) candidatos (as) autorizam, desde o momento da efetivação da inscrição, a ampla divulgação de seus nomes e cedem, de forma gratuita, em caráter irretratável e irrevogável, as imagens captadas durante todas as etapas realizadas do concurso, em caráter definitivo, autorizando a sua reprodução e transmissão em número ilimitado de vezes e por tempo indeterminado, por todos os veículos midiáticos;

⦁ Ao inscrever-se para participar do Concurso, nos termos deste Regulamento, a (o) candidata (o) estará automaticamente autorizando a Organizadora a utilizar, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, de seu nome, imagem e som de voz em qualquer veículo de imprensa (falada-escrita-televisiva), mídias sociais ou Internet, para divulgação do Concurso, cedendo também à Organizadora todos os direitos autorais por tempo indeterminando relativos ao material criado que passa a ser de propriedade da Organizadora – nos termos do Artigo 29, da Lei 9.610/98;

⦁ As fotografias e demais documentos (cópias reprográficas), assim como, todo material enviado não serão devolvidos;

⦁ Desde já os (as) participantes declaram que são responsáveis pelas fotos enviadas e que tais fotos não foram copiadas ou adaptadas de nenhum outro material já publicado em qualquer meio de comunicação, ao mesmo tempo em que cedem à realizadora do concurso, sem qualquer ônus e em caráter definitivo, todos os direitos relativos à sua divulgação, inclusive na internet, publicação, edição, comercialização,  adaptação, produção de catálogos e tradução para quaisquer idiomas, arquivamento em computador e, em especial, para a divulgação do resultado do concurso, nos termos do artigo 29, da Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais);

⦁ No caso de haver fotos que constituam violação de direitos autorais e respectivos direitos patrimoniais, que não sejam de propriedade das (os) participantes, ou que não tenham sido previamente autorizados e/ou que constituam plágio, as (os) participantes deverão estar cientes que responderão judicialmente por todo e qualquer dano causado pela prática destes atos, sem prejuízo de ação regressiva e outras aplicáveis à espécie  a serem promovidas pela organização do evento, além de eventuais questionamentos de outras (os) participantes;

⦁ Todos os candidatos (as) reconhecem e aceitam expressamente que a Organizadora não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação neste Concurso, incluindo danos morais, materiais, diretos e/ou indiretos e demais da espécie, ficando cientes, desde já, que responderão judicialmente por todo e qualquer dano material e/ou moral advindo de prática de atos ilícitos, sem prejuízo, ainda, do direito de ação de regresso por parte da empresa organizadora, mediante medidas aplicáveis à espécie;

⦁ Estão impedidos de participar do Concurso os funcionários da empresa Organizadora, seus parentes até terceiro grau ou pessoas que de alguma forma participem, direta ou indiretamente, da produção do concurso, bem como parentes até terceiro grau destas pessoas ou apoiadores, colaboradores e patrocinadores pessoais da própria candidata (o);

⦁ A Comissão Organizadora se reserva no direito de, a seu exclusivo critério, alterar os termos do presente Regulamento, assim como suspender ou cancelar o Concurso, sem aviso prévio, por motivo de força maior  ou por qualquer outra motivação que esteja fora do controle da Organizadora e que comprometa a realização do Concurso de forma a impedir ou modificar substancialmente a sua condução como originalmente planejado, sempre buscando assegurar sua legalidade sem prejuízo de seus participantes.

⦁ Serão automaticamente excluídas (os) as (os) candidatos que tentarem burlar e/ou fraudar as regras estabelecidas neste Regulamento e/ou legislação, ou que, de qualquer forma, utilizarem de má-fé e/ou violarem os princípios  da moral e dos bons costumes, conforme  livre  e exclusivo julgamento da Comissão Organizadora, cujas decisões são soberanas e irrecorríveis e em conformidade aos itens 18, 19 e 20 deste Regulamento, além de outros dispositivos deste, no que concerne ao tema deste próprio subitem;⦁ As (os) candidatas (os) poderão ser substituídas  (os), em quaisquer das etapas do concurso, por motivos de desclassificação, exclusão, destituição a que deram causa, desistência ou por motivo de força maior, rigorosamente comprovado por documento idôneo (exemplo: motivos de saúde, gravidez. mudança do País e afins);

⦁ Todas as Etapas do Concurso poderão ser gravadas pela Organizadora e serem exibidas, ao seu exclusivo critério e da forma que melhor aprouver, no Brasil ou no exterior, sem limitação de número de vezes e pelo prazo máximo permitido pela legislação autoral, em quaisquer dos programas produzidos pela própria e/ou por terceiros por ela indicados, incluindo, TV Aberta, TV Fechada, internet, telefonia móvel, mídias sociais e mídias impressas (jornais, revistas, etc);

⦁ A Organizadora poderá ceder os direitos referentes ao material mencionado, a seu livre e exclusivo critério, a quaisquer terceiros;

⦁ O ato da inscrição da (o) candidata (o) no concurso  é considerado como de aceitação expressa e  incondicional de todas as disposições indicadas neste regulamento, inclusive, das respectivas penalidades aplicadas pela violação dos seus termos;

⦁ Declaram e concordam as (os) candidatas (os), desde o ato da inscrição, que a partir da classificação  para final de qualquer etapa deste Concurso dar-se-á em caráter de total exclusividade, assim entendido exclusividade como a proibição das (os) candidatas (os) de participarem de quaisquer outros concursos, quadros, programas e/ou eventos produzidos e/ou co-produzidos por quaisquer terceiros, sem a prévia e expressa concordância da Organizadora;

⦁ O descumprimento, por quaisquer das (dos) candidatas (os) classificadas (os), da exclusividade retro- mencionada (subitem 20.14), acarretará exclusão e/ou desclassificação imediata do Concurso, sem qualquer envio de aviso prévio pela Organizadora, sem restituição dos pagamentos respectivos já estipulados neste regulamento, conforme a etapa, além de perdas e danos a serem ajuizados em ação judicial própria;⦁ Fica consignado que as autorizações descritas nos subitens 20.1. e 20.14. acima expostos não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte da Organizadora;

⦁ As decisões da Comissão Organizadora do Concurso são soberanas e irrevogáveis, não cabendo nenhum tipo de recurso;

⦁ Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela Comissão Organizadora e Comissão Julgadora determinada pela Organizadora;

⦁ Os casos omissos neste regulamento serão decididos pela comissão de representantes da Organizadora, que também poderá realizar alterações neste regulamento tantas vezes quantas necessárias, garantida a sua divulgação no portal oficial do Concurso;

⦁ Para esclarecer eventuais dúvidas sobre o presente Concurso e seu andamento, as (os) candidatas (os) poderão obter maiores informações através do portal oficial do Concurso;

⦁ A participação neste Concurso implica a aceitação de todos os itens deste Regulamento;

⦁ As cópias deste Regulamento e anexos, tais como, a Ficha de Inscrição, Termo de Autorização de Uso de Imagem, Termo de Compromisso e Manual de Orientação (contendo o Cronograma e Calendário Oficiais) poderão ser obtidas no portal oficial.


XXI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

⦁ A divulgação deste concurso será realizada no portal e redes sociais oficiais da realizadora do evento, além das Coordenadoras Municipais, Regionais e Estaduais, podendo ser utilizados, ainda, outros meios a critério da organizadora, assim como, pela agência produtora – caso contratada pela Organização MBPS;

⦁ A divulgação dos (as) candidatos (as) selecionados (as) a cada etapa será realizada através do portal oficial do Concurso e também através das Coordenadorias Municipais, Regionais e Estaduais, assim como, através das próprias vencedoras (os) em suas próprias redes e sociais e Mídias, desde que seja destacada a marca MBPS;

⦁ Com a realização da inscrição, todos (as) os (as) concorrentes concordam compulsoriamente com todas as regras deste concurso de beleza, estabelecidas neste regulamento, bem como autorizam a utilização de seu nome, imagem, som de voz e frase para divulgação institucional e/ou comercial, sem qualquer ônus adicional para as realizadoras do Concurso, comprometendo-se a respeitar, na íntegra, todos os itens nele contidos, notadamente, no que tange às obrigações e deveres;

⦁ A participação neste concurso de beleza é voluntária, não estando condicionada, em hipótese alguma, à sorte, ao pagamento de valores e/ou à compra de produtos pelos participantes, com exceção da efetivação da inscrição mediante pagamento das respectivas  taxas, conforme disposto no artigo 30 do Decreto nº. 70.951/72;

⦁ Todos (as) participantes se obrigam ainda, em isentar a empresa organizadora de qualquer obrigação ou responsabilidade civil reivindicada pelas (os) próprias (os) ou por terceiros que  possam surgir em decorrência da sua participação no concurso, ou  de alguma forma a ela (e) relacionada (o), incluindo toda e qualquer responsabilidade ou despesa proveniente de reclamações, perdas, danos (diretos e conseqüências), ações judiciais, sentenças, custos de processos ou honorários, de qualquer tipo e natureza;

⦁ Fica eleito o Foro da Comarca de São José do Rio Preto/SP, para dirimir quaisquer litígios eventualmente resultantes do Concurso em questão e do presente Regulamento.